As Revoluções Atlânticas: a Revolução Francesa e a Era Napoleônica

A Assembleia dos Estados Gerais representou o momento em que a crise do Antigo Regime francês deixou de ser financeira para se tornar política, pois o rei Luís XVI, ao convocá-la para resolver o déficit fiscal, reabriu o único canal legítimo de representação estamental que existia desde 1614, permitindo que as tensões acumuladas viessem à tona.

O ponto central estava na soberania nacional: quem representava a nação? Para o Terceiro Estado, influenciado por Sieyès, autor de "O que é o Terceiro Estado?", a resposta era clara — a nação era o conjunto dos cidadãos, não a soma de ordens separadas, de modo que a votação deveria ser por cabeça e não por estado, como defendiam o clero e a nobreza. O exemplo concreto mais cobrado é a sessão de 17 de junho de 1789, quando os deputados do Terceiro Estado, diante da resistência dos privilegiados e da indecisão real, se autoproclamaram Assembleia Nacional, e o Juramento do Jogo da Péla, em 20 de junho, selou o compromisso de não se separarem até dar à França uma Constituição; o rei, pressionado pela corte de Versalhes e pela rainha Maria Antonieta, tentou resistir, mas acabou reconhecendo a legitimidade da Assembleia em 27 de junho, quando clero e nobreza liberais se juntaram a ela.

Esse episódio ilustra o deslocamento do poder de uma monarquia absoluta de direito divino para uma soberania popular em construção, e conecta-se diretamente às outras Revoluções Atlânticas, como a Americana de 1776 e a Independência do Haiti de 1804, que também questionaram a legitimidade monárquica a partir de ideais iluministas.

A Assembleia Nacional Constituinte, autoproclamada em junho de 1789 e transformada em Constituinte após o juramento da péla, precisou governar de fato enquanto redigia a Carta, o que explica a tensão entre sua obra legislativa e a resistência das forças do Antigo Regime: ao abolir os privilégios na noite de 4 de agosto, suprimiu dízimos, banalidades e corveias, mas deixou pendente a questão da propriedade senhorial, gerando o descontentamento camponês que alimentou o Grande Medo; a nacionalização dos bens do clero, em novembro, foi menos uma medida anticlerical do que uma solução financeira para lastrear a emissão dos assignats, já que a dívida pública beirava a insolvência.

A Constituição de 1791 organizou a soberania nacional em torno de três poderes, com o rei detendo veto suspensivo, e instituiu o sufrágio censitário em dois graus: apenas os cidadãos "ativos" — que pagassem contribuição direta equivalente a três jornadas de trabalho — podiam votar, e só os proprietários elegíveis para a Assembleia, de modo que dos cerca de sete milhões de franceses adultos restavam três milhões de votantes, excluindo-se mais da metade da população, sobretudo trabalhadores urbanos e rurais. O exemplo concreto está na atuação da comuna de Paris e dos clubes, como o dos Jacobinos, que, embora ainda não configurassem a divisão girondinos versus montanheses — esta só surgiria na Convenção —, já pressionavam a Assembleia por medidas mais radicais, como a lei contra os emigrados e o clero refratário; a fuga do rei a Varennes, em junho de 1791, e sua captura desmoralizaram a monarquia e explicitaram o impasse: a república era ainda impensável, mas a confiança no rei tornara-se impossível.

A Convenção Nacional, eleita por sufrágio universal masculino em setembro de 1792, nasceu sob o impacto da vitória de Valmy e da pressão das seções parisienses, e logo se dividiu entre a Gironda, ligada à burguesia provincial e à alta burguesia comercial, e a Montanha, apoiada nos sans-culottes urbanos e no clube jacobino. A execução de Luís XVI, em janeiro de 1793, simbolizou a ruptura definitiva com a monarquia e exacerbou a coalizão europeia contra a França revolucionária. O conceito central da fase é o de centralização revolucionária: diante da invasão estrangeira, da guerra da Vendéia e da crise econômica, os jacobinos criaram instituições de exceção — o Comitê de Salvação Pública, o Tribunal Revolucionário e os representantes em missão — que concentraram poderes e impuseram o Terror como política de Estado, justificado pela máxima de Saint-Just de que "os inimigos da liberdade não podem ter liberdade".

A Terceira Fase expressa o recuo político da revolução popular: em termidor do Ano II (julho de 1794), a queda de Robespierre encerra o Terror Jacobino e instala o governo da Convenção Termidoriana, dominada pela alta burguesia e pelos girondinos sobreviventes, que desmontam os pilares da economia dirigida — fim da Lei do Máximo, liberdade de comércio e carestia, aumento da miséria urbana. Isso evidencia que a Revolução, antes motorizada pelas massas sans-culottes, passou a garantir os interesses da burguesia proprietária, consolidando a chamada "reação termidoriana". A Constituição do Ano III (1795) restaurou o voto censitário, excluiu os pobres e criou o Diretório, órgão executivo de cinco membros que governava com o Legislativo dividido em Conselho dos Anquinhentos e Conselho dos Anciãos, evitando deliberadamente a concentração de poder.

O exemplo concreto é a Conjuração dos Iguais (1796), liderada por Gracchus Babeuf, que propunha a abolição da propriedade privada e a igualdade real — "a sociedade perfeita" — e foi esmagada pela repressão do Diretório, com Babeuf guilhotinado em 1797; nesse mesmo período combateram-se também os monarquistas, como na insurreição realista de 13 Vendemiário (outubro de 1795), esmagada por Napoleão Bonaparte, já então general. Esses episódios mostram o "pêndulo" entre esquerda e direita, com o Diretório governando à base de decretos, censura e força militar, o que aprofundou sua impopularidade e dependência do Exército.

A Era Napoleônica costuma ser lida como a fase de consolidação e institucionalização das conquistas revolucionárias, o momento em que a burguesia, já no poder, transforma em Estado forte e centralizado aquilo que a revolução havia proclamado. Napoleão combina duas faces complementares: a do administrador modernizador, que cria o Banco da França, reorganiza a educação pública nos liceus, codifica o Direito Civil (1804), firma a Concordata com a Igreja (1801) e pacifica a sociedade com a anistia dos emigrados; e a do imperador expansionista, que a partir de 1804 converte a República consular em Império e submete quase todo o continente ao domínio francês.

O Bloqueio Continental (1806), decretado contra a Inglaterra, é o exemplo concreto mais cobrado: ao tentar sufocar economicamente o rival, Napoleão força a adesão de países como Portugal, cuja recusa desencadeia a vinda da família real ao Brasil em 1808 — ou seja, o tema conecta diretamente a história europeia à história brasileira. As provas costumam cobrar três eixos: a periodização (Consulado, Império e Governo dos Cem Dias), o duplo caráter do governo (progressista internamente, autoritário e guerreiro externamente) e as consequências do expansionismo para a América e o Brasil. Também é comum a exigência de comparar Napoleão a outros líderes revolucionários ou avaliar se ele representou continuidade ou ruptura em relação à Revolução, o que exige do aluno perceber que sua obra serviu tanto para estabilizar quanto para trair certos ideais, sobretudo os igualitários e democráticos que animaram a fase popular da revolução.

Por isso, o tema articula-se ao Congresso de Viena (1815) e ao despertar dos nacionalismos europeus.

O Império Napoleônico representou a consolidação institucional do poder pessoal de Bonaparte, que após o Consulado (1799-1804) buscou legitimidade dinástica e a pacificação definitiva com a Igreja e as potências europeias, coroando-se com a presença do próprio Papa Pio VII — gesto simbólico de subordinação da autoridade religiosa ao Estado laico francês. No plano interno, o Código Civil de 1804 sistematizou conquistas burguesas como igualdade jurídica, propriedade privada e liberdade contratual, servindo de modelo para inúmeros países; no plano externo, a guerra tornou-se instrumento permanente de expansão, com anexações e a criação de Estados-satélites governados por parentes, como José Bonaparte na Espanha e Jerônimo na Westfália.

A queda de Napoleão não foi um fato súbito, mas um processo em que se somaram erros militares, desgaste econômico e a formação de uma coalizão europeia capaz de conter a França. O Bloqueio Continental (1806), ao proibir o comércio europeu com a Inglaterra, revelou-se arma de dois gumes: se por um lado tentava asfixiar o rival britânico, por outro arruinava setores mercantis franceses e obrigava Napoleão a anexar territórios para fiscalizar o bloqueio, gerando ressentimento em nações antes aliadas ou neutras — a resistência espanhola e a adesão da Áustria e da Prússia à nova coalizão são exemplos dessa reação em cadeia. A Campanha da Rússia (1812) foi o ponto de inflexão militar: a estratégia russa de terra arrasada e a rigidez do inverno destruíram a Grande Armée, que perdeu centenas de milhares de homens entre mortos, feridos e desertores.

Após a derrota em Leipzig (1813), Napoleão abdicou e foi exilado em Elba, mas o descontentamento com a Restauração Bourbon e o temor de uma Europa redividida entre as potências vencedoras permitiram o retorno do imperador em 1815, no Governo dos Cem Dias, interrompido pela derrota definitiva em Waterloo e pelo novo exílio em Santa Helena, agora sob vigilância britânica.

O Congresso de Viena foi, antes de tudo, uma tentativa de engenharia política: reunir em uma mesma mesa as potências que derrotaram Napoleão — Áustria, Rússia, Prússia e Grã-Bretanha, com a França de Talleyrand readmitida ao jogo diplomático — para redesenhar o mapa europeu e impedir nova hegemonia continental.

Mas o sistema tinha uma falha estrutural: ao ignorar as aspirações nacionais e liberais despertadas pela própria Revolução Francesa e pela era napoleônica, tratava como problema passageiro algo que se tornaria permanente. As revoluções de 1830 e 1848 são a prova disso, e é justamente esse contraste que os vestibulares costumam cobrar, geralmente pedindo que o candidato relacione o Congresso de Viena à onda conservadora e aos ciclos revolucionários seguintes, ou que compare os princípios de Metternich ao ideal de autodeterminação dos povos defendido no século XX. Algumas provas exploram também a ambiguidade do equilíbrio europeu, que produziu um século sem guerras generalizadas até 1914, mas à custa de sufocar movimentos nacionais legítimos, como o italiano e o alemão.

Em resumo, o Congresso de Viena deve ser entendido como uma tentativa bem-sucedida no curto prazo, porém incapaz de conter, no longo prazo, as forças que a própria Revolução Francesa havia liberado.