F1 · Aulas 17–18

A economia e a sociedade mineradoras e a ampliação das revoltas nativistas

1. Apogeu do sistema colonial

Com o ouro, a fiscalização metropolitana atinge o auge: Intendência das Minas, proibição de estradas e de ourives, controle de entradas e saídas. O eixo econômico e político desloca-se para o Centro-Sul, e em 1763 a capital passa de Salvador para o Rio de Janeiro.

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O apogeu do sistema colonial corresponde ao período em que a exploração do ouro em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso passou a sustentar o pacto colonial de forma mais intensa, redefinindo a economia, a sociedade e a administração da América portuguesa ao longo do século XVIII. Desenvolva o conceito entendendo que o ouro não substituiu a plantation açucareira, mas criou um setor dinâmico interno, com mercado consumidor, cidades, comércio de abastecimento e uma camada média de pequenos comerciantes, artesãos e tropeiros. A sociedade mineradora era mais urbanizada e móvel que a açucareira, porém profundamente excludente: conviviam homens livres pobres, escravizados, forros, clérigos, funcionários régios e uma elite de contratadores.

2. Economia mineradora

Ouro de aluvião, extraído em faisqueiras e lavras. Tributação: quinto (20%), casas de fundição (1720), capitação e, na crise, a derrama — cobrança forçada dos atrasados. O ouro financiou a industrialização inglesa, não a portuguesa.

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A economia mineradora, que se desenvolveu sobretudo em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso ao longo do século XVIII, não se resumiu à extração do ouro: ela reorganizou todo o espaço colonial, criando um mercado interno, urbanizando vilas e deslocando o eixo econômico do Nordeste açucareiro para o Centro-Sul. Formou-se uma sociedade mais urbana e móvel, marcada pela presença de comerciantes, artesãos, funcionários régios, clérigos e uma massa de homens livres pobres, além do grande contingente escravizado que sustentava a mineração — estima-se que Minas concentrasse a maior população escrava da colônia. A Coroa, temendo o contrabando e a evasão fiscal, criou mecanismos rigorosos de controle, como as casas de fundição, onde o ouro em pó era transformado em barras quintadas, seladas e taxadas; e, para garantir a arrecadação mínima de 100 arrobas anuais, instituiu a derrama, cobrança violenta dos tributos atrasados que podia confiscar bens e prender devedores.

3. Sociedade mineradora

Urbana, mais fluida e diversificada que a açucareira: havia artesãos, comerciantes, funcionários e maior possibilidade de alforria. Floresceram as irmandades religiosas, o barroco mineiro de Aleijadinho e Mestre Ataíde e a poesia árcade — base cultural da futura Inconfidência.

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A sociedade mineradora desenvolveu-se nas Minas Gerais do século XVIII em torno da extração de ouro e diamantes, sob forte controle régio exercido pelas Intendências, pela derrama e pela vigilância constante — o que gerou um perfil social distinto do açucareiro: mais urbanizado, monetarizado e com maior mobilidade. Se na lavoura canavieira o engenho ditava a hierarquia e o escravo era a base de tudo, na região das minas surgiram núcleos urbanos como Vila Rica, Mariana e São João del-Rei, onde se concentraram ourives, alfaiates, tropeiros, comerciantes, advogados e clérigos, e onde aposse de uma data de mineração podia elevar um homem livre pobre a pequeno proprietário, ainda que a maioria permanecesse excluída da riqueza.

A escravidão, contudo, não desapareceu: o trabalho nas lavras era extenuante e a mortalidade elevada; o que mudou foi a maior presença de escravos urbanos, muitos alugados a terceiros, com possibilidade concreta de comprar a própria alforria ou a de familiares — algo raríssimo no mundo açucareiro. Exemplo concreto é a atuação de Chica da Silva, escravizada alforriada que se tornou figura de destaque em Vila Rica ao lado do contratador João Fernandes, evidenciando tanto a fluidez quanto seus limites. As irmandades religiosas, como a de São José e a do Rosário, funcionavam como espaços de sociabilidade e assistência mútua, permitindo que negros forros e brancos pobres ascendessem simbolicamente e se organizassem; foi nesse ambiente letrado que floresceram o barroco de Aleijadinho e Mestre Ataíde e a poesia árcade de Cláudio Manuel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga, caldo cultural da Inconfidência Mineira.

4. Ampliação das revoltas nativistas

Guerra dos Mascates (1710-1711), entre a nobreza de Olinda e os comerciantes do Recife; Revolta de Vila Rica (1720), liderada por Filipe dos Santos contra as casas de fundição, que terminou com sua execução. Ainda nativistas: contestavam abusos, não o domínio português.

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As chamadas "revoltas nativistas" foram movimentos de contestação ocorridos no Brasil colonial entre os séculos XVII e XVIII, marcados por reivindicações pontuais contra medidas metropolitanas específicas — aumento de impostos, criação de monopólios, abusos administrativos — sem jamais questionar a legitimidade do domínio português sobre a colônia. A historiografia mais recente prefere tratá-las como movimentos locais ou regionais, enfatizando que cada um respondia a tensões econômicas e sociais próprias de sua região, e não a um projeto comum de nacionalidade ou independência. Por isso, é importante não confundi-las com os movimentos emancipacionistas do fim do século XVIII e início do XIX, como a Inconfidência Mineira, que já propunham ruptura com Portugal.

Esse caráter local e corporativo fica evidente: os revoltosos não queriam separar Minas da Coroa, mas apenas reduzir a carga fiscal e a interferência metropolitana.

Outro caso frequentemente lembrado é a Guerra dos Mascates (1710-1711), em Pernambuco, que opôs a nobreza açucareira de Olinda aos comerciantes portugueses do Recife. Apesar da violência, o conflito girava em torno de poder político e econômico local, sem proposta de independência. Assim, o termo "nativista" deve ser usado com cautela, pois sugere um sentimento nacional precoce que não corresponde à realidade desses movimentos.

Por isso, ao estudar, foque na especificidade regional de cada movimento e evite generalizações que os transformem em prenúncios da independência.

5. Expansão territorial

A mineração puxou a ocupação de Goiás e Mato Grosso e integrou o Sul pelo comércio de gado e mulas com a feira de Sorocaba. Os tratados de Madri (1750) e de Santo Ildefonso (1777) consolidaram juridicamente as fronteiras próximas às atuais.

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A expansão territorial no período minerador não foi um movimento planejado pela Coroa, mas, antes, o transbordamento espontâneo da colonização para além da linha de Tordesilhas, motivado pela busca de metais preciosos, pela captura de indígenas e pela formação de rotas de abastecimento interno; o bandeirantismo paulista, as monções pelo rio Cuiabá e as entradas pelo sertão do São Francisco são a face mais visível desse avanço, que incorporou ao domínio português áreas hoje correspondentes a Goiás, Mato Grosso, Rondônia, Acre e boa parte do Sul, além das missões jesuíticas do Guairá e do Tape, destruídas ou absorvidas pelas expedições de aprisionamento de indígenas. O exemplo concreto mais didático é a fundação de Vila Bela da Santíssima Trindade (1752), na margem do rio Guaporé, criada como capital da capitania de Mato Grosso e como posto avançado de defesa contra os espanhóis do Vice-Reino do Peru, articulando mineração, comércio e estratégia militar num só empreendimento.

Esse transbordamento exigiu, além da diplomacia, uma estrutura administrativa nova: criação das capitanias de Goiás e Mato Grosso (1748), desmembradas de São Paulo, e fortalecimento de presídios e fortalezas no litoral sul e na Amazônia.