A ditadura civil-militar no Brasil: Geisel e Figueiredo

O governo Geisel representa o auge da estratégia de distensão controlada: a ideia de que a própria cúpula militar conduziria uma liberalização "pelo alto", evitando tanto a continuidade indefinida da ditadura quanto uma abertura que pudesse ser capturada pela esquerda. O exemplo concreto mais emblemático é a demissão do general Sylvio Frota do Ministério do Exército, em 1977: ao perceber que a linha dura articulava uma candidatura presidencial própria, Geisel o demitiu na véspera da sucessão, num gesto de força que garantiu a indicação de Figueiredo e deixou claro que a transição não seria interrompida. Aprofundando: o Pacote de Abril não foi apenas uma manobra eleitoral para garantir maioria no Congresso — ele revela a lógica de que a abertura se daria sem risco de perda de controle, combinando cassações, adiamento de eleições e a criação do senador "biônico" para blindar o governo.

Além disso, o fim do AI-5 em 1978 não significou redemocratização: leis de segurança nacional e a Lei Falcão mantiveram o aparato repressivo ativo.

O governo Figueiredo representou a fase final da transição "lenta, gradual e segura" concebida por Geisel, na qual os militares tentavam controlar a abertura para não perderem poder nem serem responsabilizados pelos crimes da repressão. Nesse sentido, a Lei da Anistia deve ser entendida como uma anistia de mão dupla calculada: ao perdoar tanto presos políticos quanto agentes da ditadura, blindou os torturadores de qualquer punição futura — o que só foi contestado décadas depois, em 2010, quando o STF validou a lei e a OEA abriu exceção para crimes contra a humanidade.