A Nova República: o governo Sarney e a Constituição de 1988

1. Aspectos gerais do período

Transição negociada, sem ruptura com o regime anterior: Tancredo Neves é eleito indiretamente pelo Colégio Eleitoral em 1985, mas adoece e morre antes da posse. Assume o vice José Sarney, ex-presidente da ARENA — símbolo da continuidade das elites na redemocratização.

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O ponto central deste tópico é entender que a redemocratização brasileira foi uma transição conservadora, isto é, uma abertura conduzida "pelo alto", de dentro do próprio regime militar, e não resultado de uma ruptura revolucionária ou de uma derrota imposta às Forças Armadas. Isso significa que as estruturas de poder — latifúndio, grande capital, militares e velhas oligarquias políticas — foram preservadas e reciclaram-se no novo regime.

Exemplo

Um exemplo concreto é a própria Lei de Anistia de 1979, que perdoou crimes políticos "de ambos os lados", mas na prática blindou os agentes da repressão de qualquer responsabilização, ao mesmo tempo que permitiu o retorno dos exilados e a reorganização partidária. Esse arranjo explica por que Sarney, um civil oriundo da ARENA e do PDS, pôde assumir a presidência sem sobressaltos: as Forças Armadas mantiveram influência decisiva, com seis ministérios militares e o artigo 142 na Constituição de 1988, que lhes conferiu o papel de "garantidores da lei e da ordem". Some-se a isso a baixa legitimidade inicial de Sarney, eleito indiretamente em um colégio eleitoral dominado pelo partido situacionista, o que gerou enorme desgaste político e alimentou a desconfiança popular.

Ainda assim, sob pressão social intensa — greves do ABC, movimento das Diretas Já, pressão de movimentos sociais organizados —, a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 produziu uma Carta cidadã, com avanços como o SUS, a universalização do voto (incluindo analfabetos), a licença-maternidade e a função social da propriedade.

Vale lembrar que o período também ficou marcado por crises econômicas graves, como a hiperinflação e os fracassados Planos Cruzado e Bresser, que ajudam a explicar a instabilidade política e a impopularidade de Sarney — e, por consequência, a própria fragilidade da promessa democrática que se seguiu.

2. Governo de José Sarney (1985-1990)

Sucessivos planos heterodoxos contra a hiperinflação — Cruzado (1986, com congelamento de preços e os "fiscais do Sarney"), Bresser, Verão —, todos fracassados. A grande conquista é a Constituição de 1988, a "Cidadã": voto aos 16 anos e aos analfabetos, SUS, direitos sociais amplos, fim da censura e criminalização do racismo.

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O governo Sarney nasceu de um arranjo político inusitado: com a morte de Tancredo Neves antes da posse, assumiu o poder um político que havia sido líder da ARENA e do PDS, partidos de sustentação do regime militar, mas que agora presidia a transição democrática como civil eleito indiretamente pelo Congresso. Essa contradição marcou todo o período, pois Sarney teve de governar equilibrando forças conservadoras — o chamado "Centrão" — e pressões sociais acumuladas pela redemocratização. O conceito central para entender o momento é o de inflação inercial: preços e salários se reajustavam automaticamente pela indexação, de modo que a inflação se autoperpetuava mesmo sem excesso de demanda, o que explicava a hiperinflação e a ineficácia dos choques heterodoxos.

O Plano Cruzado, em fevereiro de 1986, é o exemplo mais concreto: congelou preços e salários, criou a nova moeda e converteu a remuneração pela média dos últimos meses, gerando euforia inicial — o consumo disparou, faltaram produtos nas prateleiras e surgiram os "fiscais do Sarney", cidadãos que denunciavam remarcações. Como o congelamento não atacou a indexação nem o déficit público, o tabelamento estourou em 1987 com inflação reprimida e desabastecimento, e os planos Bresser e Verão repetiram o fracasso.

Vale lembrar que a eleição de 1989 e o impeachment de Collor, em 1992, não derivam mecanicamente desses planos, mas se inserem no descrédito econômico e na crise de legitimidade que marcaram o fim do governo. O legado de Sarney é ambivalente: economicamente traumático, com a inflação beirando o impensável, mas politicamente decisivo, pois consolidou a ordem democrática e entregou a Constituição Cidadã que ainda hoje estrutura direitos e instituições do Brasil.