O Período Regencial: avanço liberal e regresso conservador

A abdicação de D. Pedro I em 1831 deixou o trono vago para um herdeiro de apenas cinco anos, o que obrigou o Império a inventar uma solução constitucional inédita: a regência, governo temporário exercido por brasileiros natos enquanto durasse a menoridade. O problema central era que a Constituição de 1824 não previa esse arranjo com clareza, e cada arranjo regencial foi, na prática, uma tentativa de acomodar as disputas entre projetos de nação. A eleição da Regência Trina Permanente em 1831, com a vitória de moderados como Feijó, e depois a experiência da Regência Una de Feijó (1835-1837) e a de Araújo Lima (1837-1840) mostram a oscilação entre avanço liberal e regresso conservador: enquanto Feijó tentou governar com apoio dos moderados e enfrentou revoltas como a Cabanagem e a Farroupilha, Araújo Lima representou a reação conservadora que aprovou a Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834, recentralizando o poder e restringindo autonomias provinciais.

O avanço liberal entre 1831 e 1837 nasce da necessidade de manter a ordem após a abdicação de D. Pedro I, num império que se via à beira da fragmentação: as elites provinciais, temendo revoltas populares e a volta do absolutismo, assumiram o controle político e trataram de descentralizar o Estado, dando às províncias maior autonomia para legislar sobre justiça, impostos e administração local — o que explica o Ato Adicional de 1834 como marco dessa fase, com a criação das Assembleias Legislativas provinciais e a eleição direta do regente uno. O exemplo concreto mais claro é o próprio funcionamento dessas assembleias: a de São Paulo, por exemplo, passou a legislar sobre a organização judiciária e a polícia local, enquanto a Guarda Nacional, criada em 1831, colocava o poder de coerção nas mãos dos proprietários rurais, que se tornaram os “coronéis”, base do clientelismo que marcaria a política brasileira por décadas.

A descentralização, porém, não era democrática: ampliava a autonomia dos fazendeiros, mas mantinha excluídos escravizados, indígenas e a maioria da população pobre, o que revela o caráter conservador dessas medidas “liberais”.

O Regresso Conservador foi menos um "voltar atrás" mecânico do que uma rearticulação das elites em torno de um projeto de Estado que conciliasse monarquia forte e escravidão — e é isso que a Fuvest e a Unicamp adoram cobrar. Durante a Regência, o Ato Adicional de 1834, ao extinguir o Conselho de Estado (órgão que a Constituição de 1824 havia previsto como auxiliar do Imperador) e criar Assembleias Legislativas provinciais, deu às províncias autonomia para legislar sobre impostos, funcionalismo e polícia local, além de substituir a Regência Trina pela Una. Entre 1831 e 1840, eclodiram Cabanagem, Sabinada, Balaiada, Farroupilha e Revolta dos Malês — todas lidas pela elite como prova de que a descentralização havia aberto o flanco para a desordem social e para o risco de fragmentação do território.

A resposta veio com a Lei Interpretativa do Ato Adicional, aprovada em 1840 e sancionada em 1841 (daí a confusão comum nas provas: a lei é de 1840, mas sua promulgação efetiva se dá em 1841), que reinterpretou o texto de 1834 restringindo a autonomia provincial, subordinando as assembleias ao poder central e devolvendo ao governo geral o controle sobre a polícia e as nomeações. Bernardo Pereira de Vasconcelos, o grande articulador do período, sintetizou a guinada na frase "fui liberal, hoje sou conservador": sua trajetória ilustra como a defesa da ordem e da propriedade acabou prevalecendo sobre o ideal descentralizador. No plano institucional, o Regresso restaurou o Conselho de Estado (reinstalado em 1841), criou a Guarda Nacional reorganizada sob comando central e, com o Golpe da Maioridade (1840), antecipou a maioridade de D.

Pedro II para consolidar o poder moderador. Exemplo concreto: a Sabinada (1837-1838), na Bahia, foi usada como argumento pelos regressistas para justificar a recentralização — a revolta, liderada por Francisco Sabino, chegou a proclamar uma república baianense provisória até a maioridade do Imperador, o que soou como alarme para a Corte.

Em resumo, o Regresso não significou ruptura com o liberalismo, mas sua adaptação às necessidades de uma elite que temia a desordem mais do que desejava a liberdade — e é essa ambiguidade, entre avanço liberal e regresso conservador, que o vestibular espera que você saiba explicar, articulando instituições, revoltas e interesses de classe em um só raciocínio.

O Golpe da Maioridade precisa ser entendido não como um episódio isolado, mas como o desfecho de uma década de instabilidade em que liberais e conservadores disputavam o controle do Estado e o ritmo das reformas iniciadas pelo Ato Adicional de 1834, que criara Assembleias Legislativas provinciais e substituíra a Regência Trina pela Una, descentralizando o poder. Os liberais, excluídos do governo desde a ascensão conservadora de 1837, viram na antecipação da maioridade uma saída constitucionalmente heterodoxa — pois a Carta de 1824 fixava os 18 anos para o exercício pleno do poder moderador — mas politicamente eficaz para retomar o controle do Executivo e conter a fragmentação do Império.

O argumento central era simples: sem um imperador adulto, o país permanecia refém de regências provisórias e de revoltas que punham em xeque a própria unidade territorial, como a Farroupilha (1835-1845) no Sul e a Balaiada (1838-1841) no Maranhão. O Clube da Maioridade, articulado por liberais como Antônio Carlos de Andrada e Diogo Feijó, e apoiado pela imprensa e por setores da burocracia, pressionou o Parlamento, que aprovou a antecipação em julho de 1840; em 23 de julho, D. Pedro II prestou juramento e assumiu o trono com 14 anos incompletos.

Pedro II.