A Nova República e a América Latina no século XXI

O governo Collor precisa ser entendido como a primeira experiência brasileira de aplicação do neoliberalismo em escala nacional, num contexto de crise inflacionária herdada da ditadura e da Nova República, e de hegemonia global do Consenso de Washington após a queda do Muro de Berlim.

O ponto central é que o Plano Collor, ao confiscar cerca de 80% dos ativos financeiros da população por 18 meses, tentava ao mesmo tempo zerar a inflação, reduzir o poder de compra e o consumo, e reorganizar o papel do Estado. Exemplo concreto: a abertura comercial derrubou tarifas de importação e expôs setores como o automobilístico à concorrência externa, enquanto o programa nacional de desestatização, iniciado ainda no governo Sarney, foi retomado com força em 1991, com leilões da Usiminas e da Companhia Siderúrgica Nacional, transferindo ao setor privado empresas públicas estratégicas. Essas medidas, somadas ao confisco, isolariam Collor politicamente e criariam o combustível para a crise que culminaria no impeachment.

O governo Itamar Franco precisa ser entendido como a resposta institucional a uma crise tripla — econômica, política e moral —, na qual a hiperinflação corroía salários e a desconfiança corroía as instituições após o impeachment de Collor. Itamar, um político mineiro de perfil discreto e pouca ambição midiática, governou por coalizões amplas e entregou a pasta da Fazenda a Fernando Henrique Cardoso, que reuniu economistas como Pérsio Arida, André Lara Resende e Edmar Bacha na formulação do Plano Real. O ponto decisivo foi o mecanismo de desindexação: em vez de congelar preços como nos planos anteriores (Cruzado, Bresser, Verão), criou-se a URV (Unidade Real de Valor), uma quase-moeda que reajustava diariamente contratos, salários e preços, alinhando-os por antecipação à futura moeda.

Exemplo concreto: um trabalhador com salário nominal em cruzeiros passou a ter seu vencimento convertido em URV pelo valor médio do período; quando a URV se transformou no real, em 1º de julho de 1994, praticamente não havia defasagem a corrigir, e a inflação despencou de cerca de 47% ao mês para um dígito em poucos meses.

O governo Fernando Henrique Cardoso, iniciado em 1995 como desdobramento direto do Plano Real, representou a consolidação de um projeto de reforma do Estado orientado pela lógica neoliberal, que buscava reduzir o papel do Estado como produtor direto e transferir à iniciativa privada a operação de setores estratégicos, mantendo o poder público apenas como regulador por meio das agências criadas entre 1996 e 1997, como a Anatel e a Aneel. O exemplo concreto mais emblemático foi a privatização do sistema Telebrás em julho de 1998, que rendeu cerca de R$ 22 bilhões e dividiu a estatal em doze empresas regionais de telefonia fixa e móvel, alterando profundamente o acesso às telecomunicações no país, embora sob críticas quanto à formação de monopólios regionais e à qualidade inicial dos serviços.

Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, institucionalizou o controle dos gastos públicos, e a reforma administrativa de 1998 flexibilizou regimes de contratação, criando as fundações e agências executivas. No plano social, embora o resumo já cite as privatizações, vale lembrar programas como o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação, que depois foram unificados no Bolsa Família no governo Lula, evidenciando uma transição de políticas focalizadas.

Após o sucesso do Plano Real em debelar a hiperinflação, a economia brasileira passou a se organizar em torno de um tripé macroeconômico — câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário —, o que garantiu previsibilidade e abriu caminho para políticas redistributivas sem risco de descontrole monetário. Nesse contexto, dois marcos definem a lógica do período: a criação do Bolsa Família (2003), que unificou programas assistenciais e condicionou a transferência à frequência escolar e à vacinação infantil, reduzindo a pobreza extrema e dinamizando o comércio local em municípios pequenos; e a expansão do crédito consignado e do salário mínimo, que ampliaram o consumo das famílias.

O crescimento, contudo, tornou-se fortemente dependente do boom das commodities (minério de ferro, soja, petróleo), cujos preços internacionais dispararam entre 2003 e 2011, gerando superávits comerciais, acúmulo de reservas e uma política externa mais assertiva, com protagonismo nos BRICS e no G20. Quando o ciclo se reverteu, a partir de 2014, o modelo revelou suas fragilidades: queda da arrecadação, crise fiscal, recessão e instabilidade política, evidenciando que a distribuição de renda sem reformas estruturais e ganhos de produtividade tem limites históricos.

As provas costumam cobrar esse tópico de três formas: comparando os governos FHC (liberalização e privatizações) e Lula (redistribuição e Estado indutor), analisando gráficos de inflação, desemprego e IDH para identificar inflexões, ou exigindo do candidato a compreensão do conceito de “voo da galinha” — crescimento com inclusão, mas sem sustentabilidade —, sempre articulado à dependência externa e à reprimarização da pauta de exportações, o que exige leitura crítica das fontes e domínio da periodização entre 1994, 2003 e a crise de 2014-2016.

A "onda rosa" não foi um bloco homogêneo, mas um ciclo de governos que combinavam crescimento econômico com expansão de direitos e redução da pobreza, aproveitando a alta das commodities (soja, minério, petróleo) para financiar programas sociais. Exemplos concretos: no Brasil, o Bolsa Família e a valorização do salário mínimo; na Venezuela de Chávez, as "misiones" (saúde, educação) financiadas pelo petróleo; na Bolívia de Morales, a nacionalização dos hidrocarbonetos em 2006, que elevou a arrecadação e reduziu a desigualdade. Esses governos se dividiam entre os mais moderados (Lula, Kirchner, Mujica) e os mais radicais (Chávez, Correa, Morales), gerando tensões internas e externas.

A partir de 2013, a queda dos preços das commodities, a corrupção (Lava Jato, Odebrecht) e a crise institucional (impeachment de Dilma em 2016, crise na Venezuela) abriram espaço para a guinada conservadora — Macri na Argentina, Bolsonaro no Brasil, Piñera no Chile —, marcada por ajuste fiscal e discurso antipolítica. Nos anos 2020, a alternância voltou com Lula, Boric, Petro e Milei, revelando uma polarização estrutural entre projetos de esquerda e direita radical, sem hegemonia clara.