A República Democrática: Eurico Gaspar Dutra e Getúlio Vargas

A expressão República Populista designa menos um regime institucional coerente do que uma experiência histórica marcada pela tensão entre a ampliação da participação política e o controle das massas urbanas pelo Estado. O conceito de populismo, aqui, não deve ser confundido com demagogia pura: trata-se de um estilo de governo em que o líder se apresenta como mediador direto entre o povo e as elites, concedendo direitos sociais sem necessariamente ampliar a autonomia política. Getúlio Vargas é o caso paradigmático — em 1951, retorna ao poder pelo voto, agora como presidente eleito, mas mantém práticas herdadas do Estado Novo, como a nomeação de interventores e a cooptação sindical pelo Ministério do Trabalho.

O exemplo concreto mais cobrado é o segundo governo Vargas (1951–1954): a criação da Petrobras (1953) e a campanha "O petróleo é nosso" mobilizaram nacionalistas contra o entreguismo, enquanto a oposição udenista, liderada por Carlos Lacerda, acusava o governo de corrupção. O desfecho trágico — o suicídio de Vargas em agosto de 1954, com a Carta Testamento — transformou o presidente em mártir e desestabilizou a coalizão conservadora. Vale corrigir um ponto frequente em resumos apressados: o voto secreto não foi uma novidade de 1955; ele já constava do Código Eleitoral de 1932 e foi mantido na Constituição de 1946, embora a fiscalização nas zonas rurais controladas por coronéis tornasse a prática muitas vezes fictícia — daí a expressão "voto de cabresto".

A Constituição de 1946 nasceu do trabalho de uma Assembleia Constituinte eleita em dezembro de 1945, logo após a deposição de Vargas, e foi promulgada em 18 de setembro de 1946, num contexto de redemocratização após o Estado Novo. Seu compromisso central era juridicamente equilibrar o liberalismo político herdado da República Velha com o intervencionismo social acumulado desde 1930, o que a torna uma carta de transição e não de ruptura: preservou a estrutura sindical corporativa, o imposto sindical e a Justiça do Trabalho, ao mesmo tempo que restabeleceu eleições diretas para presidente, governadores e prefeitos das capitais e ampliou a atuação do Legislativo, até então esvaziado.

O governo Dutra costuma ser lembrado como um interregno conservador entre o Estado Novo e o retorno de Vargas, mas sua importância histórica está justamente em ter inaugurado, sob a roupagem democrática da Constituição de 1946, um modelo de gestão que combinava formalismo liberal com prática autoritária, e é esse caráter híbrido que as provas mais gostam de explorar. Após a deposição de Vargas em outubro de 1945, o general Eurico Gaspar Dutra venceu a eleição com apoio de Vargas e do PSD, mas logo rompeu com o trabalhismo e passou a governar acomodando-se à nova ordem internacional da Guerra Fria.

O ponto central é entender que a Constituição de 1946, promulgada já no começo do mandato, restabeleceu a separação de poderes, garantiu liberdades civis e eleições diretas, mas manteve dispositivos de exceção, como a Lei de Segurança Nacional, aprovada em setembro daquele mesmo ano, ainda no calor da redemocratização, que serviu de base jurídica para perseguições políticas.

Na economia, a abertura às importações e a liberalização cambial consumiram rapidamente as divisas acumuladas durante a Segunda Guerra, gerando déficits comerciais e pressão inflacionária, o que obrigou o governo a recuar com controles cambiais a partir de 1948. O Plano SALTE, lançado em 1948 para priorizar saúde, alimentação, transporte e energia, teve execução modesta e endividamento externo, enquanto a construção da Rodovia Presidente Dutra, ligando São Paulo ao Rio de Janeiro, tornou-se o símbolo concreto dos investimentos em transporte daquele período.

O Governo Vargas de 1951-1954, também chamado de "segundo governo Vargas", é decisivo para entender o populismo e o desenvolvimentismo no Brasil: Vargas volta pelo voto direto, mas governa num contexto de Guerra Fria, pressão norte-americana e desconfiança das Forças Armadas, o que explica a tensão permanente entre seu projeto de industrialização com base estatal e a oposição conservadora liderada pela UDN e por Carlos Lacerda. O conceito central aqui é o de nacional-desenvolvimentismo: o Estado assume o papel de indutor da economia, com capital nacional controlando setores estratégicos, em contraste com o entreguismo liberal que entregava o petróleo a empresas estrangeiras.

Vale lembrar ainda que, no campo econômico, o governo enfrentou a missão Lafer (1951), que tentou conter a inflação e equilibrar o balanço de pagamentos com arrocho creditício, mas fracassou diante das pressões desenvolvimentistas e foi abandonada em 1952, quando a inflação já corroía os salários — o que ajuda a entender a ofensiva de Vargas sobre o salário mínimo e a aproximação com os trabalhadores, com a criação do Ministério do Trabalho ampliado e a pressão por reajustes, elementos que irritavam os militares e a UDN.