A ditadura civil-militar no Brasil: Castello Branco, Costa e Silva e Médici

O termo civil-militar designa menos um governo comandado por generais do que um bloco histórico de poder que articulou as Forças Armadas a setores civis — o empresariado nacional e multinacional, o grande capital agroexportador, a alta hierarquia da Igreja Católica, a grande imprensa e amplas camadas médias urbanas — em torno de um projeto de modernização conservadora, concentração de renda e contenção do comunismo no contexto da Guerra Fria. Seu marco fundador é o golpe de 31 de março de 1964, legitimado por mobilizações como a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em São Paulo, e sustentado depois pela doutrina de segurança nacional formulada na ESG.

Na prática, esse caráter misto aparece na estrutura institucional: o AI-2 (1965) extinguiu os partidos existentes e impôs o bipartidarismo — ARENA, governista, e MDB, oposição consentida —, enquanto o AI-5 (1968) fechou o Congresso, cassou mandatos, suspendeu o habeas corpus para crimes políticos e liberou a censura prévia e a tortura como método de Estado, articulada pelo DOI-CODI sob o comando do Exército, com financiamento e delação vindos de empresários e delatores civis.

O governo Castello Branco costuma ser lido pela ciência política como o momento em que o regime instaurado em 1964 constrói sua legalidade autoritária, conceito que Alfred Stepan usa para explicar como ditaduras militares criam regras próprias sem romper totalmente com formas jurídicas anteriores: daí os atos institucionais funcionarem como leis de exceção que precedem e subordinam a Constituição. O exemplo concreto mais claro é o AI-4 (dezembro de 1966): em vez de o governo simplesmente rasgar a Carta de 1946, ele fecha o Congresso, convoca-o depois para aprovar um texto redigido no Executivo e obtém a Constituição de 1967, já com eleição indireta para presidente, restrição ao habeas corpus e ampliação dos poderes da União, sobretudo os de segurança nacional — legalidade nova que não esconde a origem autoritária, pois os próprios atos institucionais permaneceram acima da Constituição.

O governo Costa e Silva representa o momento em que a ditadura deixa de ser um regime autoritário com pretensões de transitoriedade e se converte em ditadura plena, e a chave para entender isso é o AI-5 como ruptura institucional, não como simples endurecimento. Seu conceito central é o de institucionalização da exceção: em vez de governar por decretos isolados, o regime passa a outorgar a si mesmo poderes permanentes e discricionários. O exemplo concreto é a cadeia de acontecimentos de 1968: a Passeata dos Cem Mil, no Rio, em junho, a morte do estudante Edson Luís em março, que inflamou a mobilização, as greves operárias de Contagem (MG) e Osasco (SP), que revelaram que a insatisfação não era só estudantil, e o discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que virou pretexto para o fechamento do Congresso.

O AI-5 não apenas cassou mandatos e suspendeu o habeas corpus: ele criou o arcabouço jurídico que permitiu ao Executivo legislar por decreto, demitir juízes e institucionalizar a tortura como prática de Estado.

A Junta Militar de 1969 não foi um governo de transição pacífica, mas a solução de emergência articulada pelas Forças Armadas para blindar a própria corporação após o AVC de Costa e Silva, em agosto de 1969, e impedir que a linha dura ou os setores legalistas consumassem a sucessão. O problema de fundo era o custo de legitimação: como repassar o poder a um general sem parecer que se rasgava a Constituição de 1967? A resposta jurídica foi a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, que reescreveu o texto constitucional em vigor, dando à ditadura uma Carta própria — com eleição indireta para presidente, pena de morte em caso de guerra externa, ampliação dos poderes do Executivo e institucionalização do arbítrio, não mais como exceção, mas como norma.

Some-se o Decreto-Lei nº 898/1969, a nova Lei de Segurança Nacional, que tipificava como crime contra a segurança nacional atos de oposição e previa a pena capital em hipóteses de guerra revolucionária. No plano prático, o ato que expôs o isolamento do regime foi o sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, em 4 de setembro de 1969, pela ALN e pelo MR-8: para libertá-lo, a Junta cedeu e libertou 15 presos políticos, enviando-os ao México — prova de que mesmo o governo que se apresentava como vitorioso tinha de negociar com a guerrilha urbana.

O governo Médici representa o ponto de inflexão em que a ditadura deixa de ser um regime autoritário entre outros para se tornar um sistema abertamente terrorista de Estado, combinando a face mais brutal da repressão com a euforia artificial do "milagre econômico" — e é justamente essa combinação contraditória que as provas exploram. No plano repressivo, o marco institucional é o AI-5 (1968), herdado do governo anterior, mas é sob Médici que ele se converte em máquina de moer gente: a Operação Bandeirante (OBAN), criada em 1969 pelo Exército com financiamento de empresários paulistas, foi o embrião do DOI-CODI, estrutura que unificou o combate à subversão sob comando militar e utilizou sistematicamente tortura, execuções e desaparecimentos de corpos — prática que impedia o reconhecimento jurídico da morte e prolongava o sofrimento das famílias.

A Guerrilha do Araguaia (1972-1974), no sul do Pará, foi o caso mais emblemático: camponeses e militantes do PCdoB resistiram por meses até serem aniquilados pelas Forças Armadas, com dezenas de desaparecidos até hoje. A censura prévia à imprensa, a Lei de Segurança Nacional de 1969 e o decreto que instituiu a pena de morte por fuzilamento completam o arcabouço. No plano econômico, o chamado "milagre" (1968-1973) baseou-se em crédito externo farto, arrocho salarial, incentivos fiscais e endividamento público crescente — não no tripé exportador clássico —, gerando crescimento acima de 10% ao ano ao custo de inflação reprimida, dependência financeira e concentração de renda brutal, sintetizada no lema "primeiro crescer, depois distribuir".

As obras faraônicas — Transamazônica, Ponte Rio-Niterói, Itaipu — serviam tanto à propaganda quanto à ocupação geopolítica da Amazônia. O exemplo concreto mais citado em provas é o tricampeonato mundial de 1970, no México: o governo explorou a conquista com o slogan "Brasil: ame-o ou deixe-o", transformando o futebol em instrumento de legitimação do regime.